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Cartaxo, o “sufoco” do endividamento

Com uma dívida que, em 20 anos, passou de um milhão para mais de 50 milhões de euros, o município do Cartaxo entrou em rutura financeira, tornando-se num dos municípios mais endividados do país.

O recurso ao Fundo de Apoio Municipal, “espartilho” imposto pela existência, no final de 2013, de uma dívida total (53,6 milhões de euros) superior a três vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores (11 milhões de euros), apresentando um valor 4,8 vezes maior da dívida em relação à receita líquida, incluiu o pedido de Apoio Transitório de Urgência por estar em risco o pagamento de salários e o fornecimento de serviços básicos.

“O aumento da dívida foi uma loucura”, diz à agência Lusa Francisco Pereira, o autarca que presidiu à Câmara Municipal do Cartaxo em 2000 e 2001, ano em que a dívida do município rondava os 6 milhões de euros.

Amigo pessoal de Paulo Caldas, que liderou o município entre janeiro de 2002 e novembro de 2011 (quando renunciou), Francisco Pereira não se coíbe em afirmar que o endividamento nos mandatos do seu sucessor “foi quase trágico”, mas ressalva que, entre coisas “escusadas”, também foram feitas “coisas boas”, como os acessos à autoestrada do norte, a circular urbana ou o parque empresarial.

Paulo Caldas destaca precisamente as novas acessibilidades e a construção de “um conjunto bastante significativo de infraestruturas básicas e equipamentos”, num “investimento da ordem dos 150 milhões de euros”, 50 milhões dos quais a fundo perdido, como marcantes do seu mandato.

O endividamento, afirma, “resultou quase exclusivamente de obra feita e do suporte da contrapartida pelo município desse investimento”, sendo “criados os pilares fundamentais do desenvolvimento sustentado do município para os próximos 30 a 50 anos”, pelo que, no seu entender, é “extremamente redutor e injusto” ver no endividamento “a imagem de marca do Cartaxo”.

Se, para Paulo Caldas, o pagamento do endividamento “não limita nem condiciona o desenvolvimento futuro do concelho”, tanto o atual presidente da autarquia como os seus antecessores, todos eleitos pelo mesmo partido (o PS), discordam.

“Só em juros, a Câmara tem de pagar 4,1 milhões de euros por ano, tanto quanto as receitas próprias do município. É uma autêntica loucura. Condiciona o futuro”, alerta Francisco Pereira, salientando que, além de não ter qualquer almofada financeira para agir em contraciclo, ficaram igualmente comprometidos quaisquer apoios às famílias num momento em que atravessam grandes dificuldades, já que o recurso ao mecanismo de recuperação financeira obriga à cobrança máxima de taxas e impostos.

Pedro Magalhães Ribeiro, o atual presidente, eleito nas autárquicas de 2013, recorda que herdou “o terceiro município mais endividado do país, em risco de rutura no pagamento de salários e no fornecimento de serviços básicos”, obrigado a “pagar a fatura de erros grosseiros de má gestão”.

O seu mandato tem-se focado no “esforço de contenção de despesa e de reorganização interna”, tendo vindo a regularizar situações como, por exemplo, os pagamentos de dívidas ao Estado – em outubro de 2013 a dívida à Caixa Geral de Aposentações era de 1,4 milhões e à Segurança Social de 195.000 euros –, que impediam o reconhecimento à reforma de 23 trabalhadores do município.

“Quando o endividamento é excessivo é crime do ponto de vista da gestão. É de La Palice que estas situações não se resolvem, evitam-se, porque depois de criadas levam dezenas de anos a resolver”, diz Francisco Pereira, que mantém, contudo, a esperança de que, mesmo sem capacidade de criar “boas condições fiscais” para atrair empresas, possa existir algum desenvolvimento económico a partir dos parques empresariais ou da vitalidade que o setor agrícola tem revelado.

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