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Isaltino Morais, o “autarca modelo” de Oeiras que a Justiça condenou

A história de Oeiras não é contada sem falar de Isaltino Morais, autarca que liderou o município durante mais de 20 anos, mas ficou também conhecido por ter passado um ano na prisão à conta de um mediático processo.

O rosto do “autarca modelo” – como muitos o chamaram – num busto do Marquês de Pombal (primeiro conde de Oeiras), que esteve em cima da sua secretária de presidente da câmara ao longo dos anos, não deixava dúvidas sobre a importância que o próprio se reconhecia no desenvolvimento do concelho.

Eleito pela primeira vez em 1985, pelo PSD, conseguiu renovar os mandatos de 1989 até 2009, apenas com uma interrupção de três anos. Durante parte deste período, foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Foi candidato pelo PSD pela última vez em 2001, quando venceu as autárquicas com 55% dos votos. Enquanto líder do movimento Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF) – depois da rutura com o partido -, foi eleito com cerca de 34% da votação em 2005 (quando era arguido num processo judicial, acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal) e com 41,52% em 2009, já condenado a sete anos de prisão.

Após vários recursos, viu a pena ser reduzida para dois anos (cumpriu um na prisão, outro em liberdade condicional), pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O caso teve origem em contas bancárias na Suíça e na Bélgica não declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional. A acusação alegava que o autarca aproveitava as contas de uma ex-secretária e de um sobrinho na Suíça, taxista, para ocultar avultadas quantias.

O Ministério Público indicava, por exemplo, que tinha depositado mais de 1,32 milhões de euros em contas na Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu 351.139 euros enquanto presidente de câmara.

Isaltino declarou em tribunal que a sua irmã e o sobrinho é que aproveitaram uma conta sua para guardar dinheiro e justificou depósitos seus com alienações de património próprio, investimentos, heranças e sobras de campanhas.

Conhecido pela sua proximidade e abertura aos munícipes e aplaudido pela “obra feita”, não se cansava de repetir as boas posições de Oeiras nos índices de qualidade de vida e que o concelho tinha conquistado a maior percentagem de licenciados e doutorados do país.

A instalação de empresas de tecnologia avançada, a requalificação da orla marítima (incluindo a despoluição de praias e o arranjo do paredão), a criação do Parque dos Poetas, a demolição de 50 núcleos de barracas e o realojamento de 5.000 famílias, através do Programa Especial de Realojamento (PER), como “impulso necessário para valorizar Oeiras”, são as grandes marcas de que se orgulha.

Oeiras foi, aliás, o primeiro concelho português a eliminar as barracas: o PER “foi um primeiro passo, talvez o mais importante, para a transformação social do município, porque se criaram condições de dignidade para as famílias. Também a criação de parques tecnológicos marcou a diferença, através de uma cultura de planeamento que se desenvolveu no concelho e que fez de Oeiras aquilo que é hoje”, diz Isaltino à agência Lusa.

Em 2015, o Parque dos Poetas ficou concluído, mais de 12 anos depois do início da obra, somando 22,5 hectares e 40 milhões de euros.

O escultor Francisco Simões, autor de dezenas de obras neste jardim, não tem dúvidas de que Isaltino foi um autarca exemplar que qualquer município ganharia em ter: “Quer na habitação social, ambiente e espaços verdes, parque empresarial e cultura, as melhores ideias foram de Isaltino Morais, que se dedicou a Oeiras com verdade, respeito pelo povo da sua terra, pelo seu município”.

Porém, o nome do autarca ficou também associado a obras que puseram Oeiras nos jornais, mas não pelos melhores motivos.

Em maio de 2015, o Sistema Automático de Transportes Urbanos (SATU) de Oeiras cumpriu a última viagem, ao fim de 11 anos. Foi um projeto do qual Isaltino Morais foi mentor e que custou mais de 20 milhões de euros, marcado por dúvidas e dívidas.

Isaltino Morais sempre defendeu a legalidade do sistema, alvo de investigações judiciais, mas o Ministério das Finanças determinou em 2014 a sua “dissolução oficiosa”, após verificar situações de natureza financeira que implicam a dissolução de empresas municipais.

“O SATU tinha todas as condições para ser um sucesso extraordinário. Foi uma ideia absurda [o encerramento]. Um país com o mínimo de ambição não deixaria aquilo terminar”, afirma o ex-autarca, convencido de que o sistema ainda deverá ser retomado.

A constituição de duas parcerias público-privadas, a Oeiras Primus e a Oeiras Expo, responsáveis pela construção de equipamentos públicos (duas escolas, dois centros geriátricos, um centro de congressos e um centro de formação) que seriam arrendados pelo município por um período de 25 anos, para que depois passassem definitivamente para sua propriedade, valeram-lhe pareceres negativos do Tribunal de Contas.

O processo judicial esteve sempre na sua sombra, servindo constantemente de “arma de ataque” pela oposição, que o acusou muitas vezes de favorecer interesses imobiliários, como referiu o Ministério Público.

E em 2013, quando o seu antigo vice-presidente na Câmara venceu as eleições autárquicas, pelo IOMAF, a festa dos apoiantes chegou mesmo até à porta da prisão.

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